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PL 2240/2026
25/03/2026 16:25Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.
Publicação - DODF - Lei nº 7.904, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335539)
09/06/2026 11:11Publicação - DODF - Lei nº 7.899, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335532)
09/06/2026 11:06Publicação - DODF - Lei nº 7.900, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335533)
09/06/2026 11:07Publicação - DODF - Lei nº 7.901, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335534)
09/06/2026 11:08Publicação - DODF - Lei nº 7.902, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335537)
09/06/2026 11:09Publicação - DODF - Lei nº 7.903, de 03 de junho de 2026 - SELEG - (335538)
09/06/2026 11:10Despacho - 5 - SACP - (335663)
09/06/2026 14:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de junho de 2026. marcelo...