CLDF

DESAFETA ÀREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CLASSE Nº 05, DE SOBRADINHO.

PROÍBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SEUS CONGÊNERES A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE DÃO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E VETERINÁRIO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS, APÓS O USO DAS MESMAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.