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Anexo - REQUERIMENTO Nº 491/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (70896)
Nov 20, 2024 9:13 PMIndicação - (70899)
Nov 20, 2024 9:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...
Despacho - 6 - SACP - ART137 - (70900)
Nov 20, 2024 9:13 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CESC, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento nº 491/2023 e Portaria GMD nº...
Folha de Votação - CCJ - (70840)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2023 Dá nova redação aos §§ 15 e 16 e acrescenta o § 16-A ao art....