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Publicação - LEI Nº 7.302, DE 24 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82419)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.301, DE 24 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82418)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.299, DE 24 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82416)
18/11/2024 11:55Resolução - GAB DEP PEPA - (82361)
18/11/2024 11:55Projeto de Lei - (82358)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios inutilizados nos...
Portaria GMD - GAB DEP PEPA - (82362)
18/11/2024 11:55Projeto de Lei - (82363)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2023 Do Sr. Deputado João Cardoso Obriga os estabelecimentos que...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (82359)
18/11/2024 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2023 - cas Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais...