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Publicação - LEI Nº 7.222/2023- DODF - SELEG - (56347)
Nov 18, 2024 1:24 PMPublicação - Lei Nº 7.219/2023 - SELEG - (56344)
Nov 18, 2024 1:25 PMPublicação - Lei Nº 7.224/2023 - SELEG - (56343)
Nov 18, 2024 1:25 PMProjeto de Lei - (56333)
Nov 18, 2024 1:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Institui o Plano Distrital de...
Requerimento - (56336)
Nov 18, 2024 1:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Fábio Felix e Outros) Requer a criação e o registro da Frente...
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (56338)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Estatuto Nº , DE 2023 Estatuto da Frente Parlamentar de Prevenção às ISTs e defesa dos direitos das pessoas vivendo...
Projeto de Lei - (56331)
Nov 18, 2024 1:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Institui a Política Distrital...
Ata - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (56337)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Ata Nº , DE 2023 ATA DA FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO ÀS ISTS E DEFESA DOS DIREITOS...