CLDF

Dispõe sobre a proibição da utilização de animais (Cães) para serviço de vigilância, guarda ou proteção patrimonial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Disque - denúncia de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a validade de diploma e certificado de curso ou programa à distância na Administração Pública, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para comercialização de alimentos e produtos congêneres em vias e áreas públicas do Distrito Federal, denominada comida de rua, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre tema de Saúde e Segurança do Trabalho, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Determina a criação do Centro de Comando Operacional e dá outras providências.

Institui diretrizes para o Programa Longevidade em Exercício no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso das faixas exclusivas de ônibus do Distrito Federal, por veículos conduzidos por idosos e deficientes físicos, e dá outras providências.