CLDF

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela Administração Pública de quaisquer dos Poderes do Distrito Federal.

Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

Altera o § 2º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.

Altera o § 12 do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares.

Dispõe sobre vencimento de tributos e tarifas de competência do Distrito Federal e dá outras providências.