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Emenda (Aditiva) - 2 - CEOF - Retirado(a) - (97525)
Nov 17, 2024 10:32 AMEmenda (Aditiva) - 5 - CEOF - Retirado(a) - (97528)
Nov 17, 2024 10:32 AMParecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (97518)
Nov 17, 2024 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 405/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (97520)
Nov 17, 2024 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 SUBSTITUTIVO nº, 2023 (Do Sr. Deputado Chico Vigilante) Ao Projeto de Lei nº 405/2023, que “Proíbe a promoção,...