CLDF

Dispõe sobre a redução de alíquota e isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS em caso de fechamento de estabelecimento nos casos de emergência de saúde pública e dá outras providências.

Institui a Ação Estratégica 'Brasília Conte Comigo', voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 2º Sgt QPPMC Afonso Cláudio Ferreira pelo ato de bravura cometido quando socorreu em tempo hábil seus vizinhos de um incêndio em sua residência, salvando a vida dos cinco moradores.

Manifesta Moção de Louvor aos Pesquisadores do Distrito Federal que sequenciaram o genoma do vírus Covid-19.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 1.911/2018.

Requer a realização de audiência Pública, no dia 19 de junho de 2020, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o PLC 34/2020 do Poder Executivo que 'Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrital - UnDF e dá outras providências.

Requer informações ao Secretário de Estado de Juventude acerca dos equipamentos públicos para a juventude em Sobradinho II e na Fercal.

Requer informações à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP - e à Administração Regional de Sobradinho II acerca da concessão de área pública para instituição privada naquela região administrativa.

Requer ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, informações sobre a regulamentação da Lei nº 5.342, de 16 de maio de 2014, que 'Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.'

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Agosto Dourado.

Requer a tramitação do Projeto de Lei n. 1.053/2020 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.

Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei 1.053/2020.

Homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo À Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF '2020', e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promova a instalação de postes e braços com lâmpadas na ciclovia que liga a margem DF 087, pista do Jokey Clube de Brasília, Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

Solicita informações à Secretária de Segurança Pública sobre o quantitativo de registro de ocorrências de violência doméstica e familiar e de crimes de violência sexual contra mulheres e meninas, no Distrito Federal, durante o mês de março de 2020.

Solicita informações à Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal a respeito dos horários e das condições de funcionamento dos serviços especializados de atendimento à mulher.

Solicita informações à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a respeito da fiscalização da suspensão de aulas nas estabelecimentos particulares de ensino.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Solicita informações à Secretaria de Estado de Governo acerca da medida de flexibilização do isolamento social no contexto da pandemia da Covid-19 representada pelo Decreto nº 40.612 de 9 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus'.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alvaro José da Silveira.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a rede pública e privada de saúde do Distrito Federal de solicitar os dados das pessoas curadas que contraíram o vírus Covid-19 (novo corona vírus), a fim de que sejam enviados os respectivos dados ao sistema próprio disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre garantias de liberdade individual e proteção de dados pessoais no monitoramento inteligente para combate a pandemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de Saúde do Distrito Federal, seja ele público ou privado, da garantia de assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas Unidades de Terapia Intensiva-UTIs.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 40.612, de 09 de abril de 2020, que 'Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.'.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 927/2020.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias do dia 7 e 8 de abril de 2020, para votação imediata da redação final.

Solicita informações à Direção da Polícia Civil do Distrito Federal sobre protocolo de atendimentos durante a pandemia do Novo Coronavirus - (COVID-19).

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 7 e 8 de abril de 2020, para início do turno seguinte e imediata votação