CLDF

DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO DE ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE O RELATÓRIO E ESTUDO DE IMPACTO NO MEIO SÓCIO-ECONÔMICO, BEM COMO ESTABELECE PRECEDIMENTOS PARA ORIENTAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AO RESPECTIVO LICENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A TEMPLOS RELIGIOSOS SITUADOS EM ÁREA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ).

DESTINA O LOTE OCUPADO PELO BRASÍLIA PALACE HOTEL PARA IMPLANTAÇÃO DE HOTEL-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ELEVAR O PERCENTUAL DA REPRESENTAÇÃO MENSAL DO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA COLÔNIA AGRÍCOLA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FESTIVAL BRASILIENSE DE MUSICA POPULAR BRASILEIRA - FEBRAMP.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS SITUADOS NAS CIDADES QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DOS SHOPPINGS CENTERS DE CADEIRA DE RODAS PARA A UTILIZAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTRUIR CADEIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA UNIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES CONTRA PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA CACHOEIRA DO PIPIRIPAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO QUE ESPECIFICA ÀS MULHERES VITIMAS DE ESTUPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.