CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que abra editais do Fundo de Apoio à Cultura para realização de apresentações culturais via internet, em virtude da crise do Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para desburocratizar, simplificar, instruir e facilitar o acesso às linhas de crédito aos empresários, durante o período de dificuldades financeiras em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Saúde e Desenvolvimento Social, que adote imediatas medidas de prevenção à disseminação do Covid-19, no Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL/LP.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia, a adoção de medidas para que ocorra o adiamento, em três meses, do pagamento do Simples Nacional da parte referente ao Distrito Federal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote medidas para efetivar a assistência social no Distrito Federal, para aplacar os efeitos da crise do COVID-19 nas populações mais vulneráveis.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Banco de Brasília - BRB, a adoção de medidas para liberação de linha de crédito para o Microempreendedor Individual (MEI) com dificuldades financeiras em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Banco de Brasília - BRB, a adoção de medidas para liberação de linha de crédito especial às empresas que não demitirem funcionários durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, a adoção de medidas para disponibilizar álcool em gel 70%, luvas e máscaras descartáveis para os servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, CREAS e demais servidores da assistência social que realizam atendimento direto ao público, no período da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte, adote medidas de prevenção para funcionários e usuários do sistema de transporte do Distrito Federal durante a crise do COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, e do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON, seja intensificada a fiscalização quanto à questão de abuso de poder econômico tipificada no art. 5º do Decreto nº 40.539/2020, de 19 de março de 2020.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promova a construção de estacionamento na Estação Estrada Parque, na Região Administrativa Águas Claras - RA XX

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, que altere a alínea 'a' do inciso XI do art. 2º do Decreto nº 40.539/2020, de 19 de março de 2020, para que fique claro que as operações delivery de produtos não alimentícios estão autorizadas no período de suspensão das atividades de que trata o mencionado decreto.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da operação tapa buraco na CNN2 Conjunto H, Ceilândia Centro, Região Administrativa de Ceilândia-RA IX.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Administração Regional do Gama, promova a reforma dos banheiros da Feira Azul, Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão na letra 'a' do inciso XI do art. 1º do Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, até o dia 5 de abril de 2020, a exclusão da suspensão de clínicas veterinárias.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras e o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, promovam a reforma dos banheiros do Parque Ecológico de Águas Claras.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e da Companhia Energética de Brasília - CEB que concedam isenção de tarifa, por 90 dias, para os beneficiários do programa Bolsa Família, bem como suspendam, pelo mesmo período, a realização de cortes de fornecimento dos serviços por ausência de pagamento para usuários residenciais de regiões carentes do DF.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras, promova a instalação de mais bebedouros no Parque Ecológico de Águas Claras.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de revisão da pavimentação asfáltica na Via Oeste, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

Institui a Reunião Extraordinária Remota das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RER.