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Despacho - 6 - SACP - (330403)
Apr 15, 2026 11:14 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 886/2024 da CS. Pendente parecer da CAS. Brasília, 15 de abril de 2026. Praça...

Despacho - 4 - SACP - (330404)
Apr 15, 2026 11:18 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

PL 1893/2021
Nov 15, 2024 9:26 AM

Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.

Comissão aprova cancelamento de alvará de estabelecimentos que falsificarem bebida
Apr 14, 2026 2:04 PM

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Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Economia Iolando Robério Negreiros Joaquim Roriz Neto Paula Belmonte Pepa Destaque Destaque
Apr 15, 2026 12:29 PM
Comissão aprova gratificação e adicional de qualificação para carreiras típicas de Estado
Apr 14, 2026 2:41 PM

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Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Gestão Pública Iolando João Cardoso Paula Belmonte Pepa
Reforço na segurança em comunidades terapêuticas é aprovado na Comissão de Fiscalização
Apr 14, 2026 3:16 PM

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Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Direitos Humanos Fábio Felix Iolando Doutora Jane Paula Belmonte Pepa Destaque Destaque