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Projeto de Lei - (282373)
Feb 6, 2025 1:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas a...
Indicação - (282378)
Feb 5, 2025 4:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Ofício - 17/2025 - CAS - (282371)
Feb 5, 2025 10:10 AMDespacho - 7 - CEC - (282374)
Feb 5, 2025 10:22 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do...
Despacho - 5 - CEC - (282376)
Feb 5, 2025 10:26 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do...
Despacho - 4 - CEC - (282375)
Feb 5, 2025 10:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do...
Despacho - 12 - CEC - (282377)
Feb 5, 2025 10:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do...
Designação de Relator - PL 2295/2021 - CAS - (282212)
Feb 4, 2025 8:38 AMDesignação de Relator - PL 2969/2022 - CAS - (282214)
Feb 4, 2025 8:40 AMDesignação de Relator - PL 293/2023 - CAS - (282210)
Feb 4, 2025 8:37 AMDespacho - 8 - Cancelado - CAS - (282215)
Feb 4, 2025 6:14 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2969/2022 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputada Dayse Amarílio, para...
Despacho - 8 - Cancelado - CAS - (282213)
Feb 4, 2025 6:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2295/2021 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputada Dayse Amarílio, para...
Despacho - 9 - CAS - (282211)
Feb 4, 2025 6:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 293/2023 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para...
Designação de Relator - PL 2880/2022 - CAS - (282190)
Feb 4, 2025 8:19 AMDesignação de Relator - PDL182/2024 - CAS - (282186)
Feb 4, 2025 8:16 AMDesignação de Relator - PL2648/2022 - CAS - (282188)
Feb 4, 2025 8:18 AMDespacho - 4 - CAS - (282187)
Feb 4, 2025 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2024 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max...
Despacho - 12 - CAS - (282189)
Feb 4, 2025 5:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2648/2022 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...
Despacho - 8 - CAS - (282191)
Feb 4, 2025 5:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2880/2022foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...
Despacho - 1 - CEC - (282117)
Feb 3, 2025 10:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282122)
Feb 3, 2025 10:53 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282120)
Feb 3, 2025 10:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282115)
Feb 3, 2025 10:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282119)
Feb 3, 2025 10:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282123)
Feb 3, 2025 10:54 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282121)
Feb 3, 2025 10:50 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282118)
Feb 3, 2025 10:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282116)
Feb 3, 2025 10:43 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Publicação - DCL Nº 25, 3 de fevereiro de 2025 - CTMU - (282075)
Feb 3, 2025 9:45 AMDespacho - 1 - CEC - (282072)
Feb 3, 2025 9:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282071)
Feb 3, 2025 9:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282074)
Feb 3, 2025 9:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282073)
Feb 3, 2025 9:44 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 1 - CEC - (282077)
Feb 3, 2025 9:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho À Comissão de Saúde, Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara...
Despacho - 6 - CTMU - (282076)
Feb 3, 2025 9:53 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação do DCL nº 25, de 03 de fevereiro de 2025, pg. 10-11...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (282030)
Apr 8, 2025 11:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 733/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (282034)
Apr 8, 2025 11:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - ccj Projeto de Lei nº 657/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Indicação - (282029)
Feb 4, 2025 5:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e...
Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (282031)
Apr 8, 2025 11:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 substitutivo ao projeto de lei nº 733, de 2023 (Do Relator) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do...
Indicação - (282028)
Feb 4, 2025 5:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...
Emenda (de Redação) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (282035)
Apr 8, 2025 11:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 657, DE 2023 (Do Relator) Emenda ao Projeto de Lei nº 657/2023, que “Institui e...
Despacho - 3 - SACP - (282032)
Jan 31, 2025 4:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF/CDESCTMAT/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de cinco dias úteis,...
Despacho - 5 - SACP - (282033)
Jan 31, 2025 4:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CTMU/CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de cinco dias úteis,...
Despacho - 3 - SACP - (282036)
Jan 31, 2025 4:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP/CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de cinco dias úteis,...
Requerimento - (281937)
Feb 4, 2025 11:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde...
Projeto de Resolução - (281940)
Aug 7, 2025 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Resolução Nº, DE 2025 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane e outros) Institui e inclui no Calendário...
Anexo - - Requerimento - Dep. João Cardoso - CAS - (281935)
Jan 27, 2025 3:06 PMNota Técnica - 1 - CAS - (281934)
Jan 29, 2025 4:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Nota Técnica O Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, de autoria do Deputado Delmasso, "Reconhece como de relevante interesse...
Indicação - (281939)
Feb 4, 2025 12:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de...
Indicação - (281936)
Feb 4, 2025 12:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e...
Indicação - (281933)
Feb 4, 2025 12:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de...
Indicação - (281938)
Feb 4, 2025 12:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (281823)
Feb 4, 2025 9:40 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Projeto de Lei nº 1229/2024 Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e...
Projeto de Lei - (281830)
Feb 4, 2025 11:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Institui a Campanha de Conscientização...
Projeto de Decreto Legislativo - (281822)
Feb 4, 2025 11:42 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Concede o Título de Cidadão...
Indicação - (281828)
Feb 4, 2025 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (281826)
Feb 4, 2025 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (281827)
Feb 4, 2025 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (281824)
Feb 4, 2025 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (281825)
Feb 4, 2025 3:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...