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Despacho - 3 - CERIM - (109047)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109046)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 29 de agosto de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (109050)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109051)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 1º de setembro de 2023, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109052)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 24 de agosto de 2023, às 19h30, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109048)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024....
Despacho - 3 - CERIM - (109037)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 12 de dezembro de 2023, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109044)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 18 de setembro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109039)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de setembro de 2023, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109042)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de agosto de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109040)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 25 de outubro de 2023, às 10, na QN 319 Samambaia. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109041)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 14 de setembro de 2023, às 10h, Externo. Zona Cívico-Administrativa, 24 de...
Despacho - 3 - CERIM - (109038)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024 ...
Despacho - 3 - CERIM - (109036)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024 ...
Despacho - 3 - CERIM - (109043)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024 ...
Lei - GAB DEP PEPA - (109031)
Nov 17, 2024 8:14 AMIndicação - (109030)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Indicação Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Sugere providências à Excelentíssima...
Indicação - (109035)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração...
Indicação - (109028)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (DA DEPUTADA DOUTORA JANE) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da...
Indicação - (109026)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Despacho - 3 - CERIM - (109034)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de agosto de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109033)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 4 de setembro de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109032)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 24 de janeiro de 2024 ...
Projeto de Lei - (108996)
Nov 17, 2024 8:14 AMMoção - (109003)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Moção Nº DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas que...
Despacho - 4 - CERIM - (109002)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 7 de agosto de 2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108997)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de agosto de 2023, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (109000)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 19 de janeiro de 2024 ...
Despacho - 3 - CERIM - (108998)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 19 de janeiro de 2024 ...
Despacho - 3 - CERIM - (108999)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário descritos no requerimento. Zona Cívico-Administrativa, 19 de janeiro de 2024....
Projeto de Lei - (108954)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Iolando) Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do...
Indicação - (108955)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (Da Deputada Doutora Jane) Sugere aos Secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho do...
Despacho - 2 - CERIM - (108958)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário programados. No lugar, ocorreu uma Comissão Geral para discutir um outro tema,...
Despacho - 2 - CERIM - (108960)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu como Comissão Geral na data e no horário programados. Ocorreu uma Audiência Pública Presencial, com...
Despacho - 4 - CERIM - (108951)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 28/08/2023, às 19h, no Centro de Ensino Médio 01 do Riacho Fundo. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (108956)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral não realizada na data e no horário programados. Zona Cívico-Administrativa-DF, 18 de janeiro de 2024....
Despacho - 2 - CERIM - (108959)
Nov 17, 2024 8:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não ocorreu na data e no horário programados. Zona Cívico-Administrativa, 18 de janeiro de 2024 RODRIGO...
Despacho - 3 - CERIM - (108952)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Solenidade Presencial realizada no dia 30/10/2023, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis. Zona...
Projeto de Lei - (108925)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2024 Do Sr. Deputado João Cardoso Institui a Campanha de Conscientização...
Indicação - (108919)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da...
Indicação - (108918)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (Da Sra. Deputada Doutora Jane) Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do...
Indicação - (108926)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Indicação Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Sugere providências ao Excelentíssimo...
Indicação - (108924)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Indicação Nº DE 2024 (DA DEPUTADA DOUTORA JANE) Sugere à Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito...
Despacho - 4 - CERIM - (108920)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 06/10/2023, às 15:00, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108921)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 09/11/2023, às 15:00, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108922)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública Presencial realizada no dia 10/10/2023, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108923)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 20/10/2023, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Publicação - LEI Nº 7.396, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DODF . - SELEG - (108887)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.394, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF Veto Parcial - SELEG - (108890)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.393, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108889)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.395, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108888)
Nov 17, 2024 8:15 AMPublicação - LEI Nº 7.390, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 - DODF - SELEG - (108891)
Nov 17, 2024 8:15 AMParecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (108842)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2024 - ccj Projeto de Lei nº 3061/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (108845)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (108844)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 substitutivO AO PROJETO DE LEI Nº 3061/2022 (Do Relator) Dispõe sobre a obrigação do registro de demandas...
Despacho - 4 - CERIM - (108841)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 30 de agosto de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108835)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 18 de outubro de 2023, às 9 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108838)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 27 de novembro de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108836)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 28 de novembro de 2023, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (108839)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de dezembro de 2023, às 9h30, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...