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PL 484/2007
Nov 12, 2024 9:14 AMALTERA A LEI Nº 3.557, DE 18 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 2329/2007
Nov 12, 2024 9:14 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA QR 417 DA REGIÃO ADMINISTRTIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.
PL 485/2007
Nov 12, 2024 9:14 AMESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
MO 80/2007
Nov 12, 2024 9:14 AMPARABENIZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL,OS SERVIÇOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.