CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NO SETOR QNJ DE TAGUATINGA (RA - III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS QUE DETÉM POÇOS ARTESIANOS PROFUNDO TUBULAR E SEMI-ARTESIANOS QUE FORNEÇAM ÁGUA NOS PARCELAMENTOS DE SOLO REGULARIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIRO REAIS).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO E GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, EM TAGUATINGA (RA III).