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PL 996/1995
Nov 13, 2024 9:57 PMAMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 996/1999
Nov 13, 2024 9:57 PMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM SHOPPINGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 997/1993
Nov 13, 2024 9:57 PMDISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO DE 1994, NA FORMA QUE ESTABELECE.
PL 997/1995
Nov 13, 2024 9:57 PMAMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.