CLDF

ESTABELECE CUSTEIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATÉ 6 PAVIMENTOS MAIS PILOTIS NAS PROJEÇÕES OU LOTES DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE PROJETOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM BIBLIOTECAS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, GARANTINDO NÍVEL DE SEGURANÇA COMPATÍVEL COM A VIA DF-003, PARA MODIFICAÇÃO DO ACESSO À CIDADE DE SOBRADINHO, RA-V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESOC - DF.

PRESCREVE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ELEVADORES PÚBLICOS OU PARTICULARES DE BRASÍLIA DEVAM CONTER NÚMEROS EM ALTO RELEVO DE MODO A PROPICIAR SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL A ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA.

DETERMINA QUE OS ALARMES DE INCÊNDIO USADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DEVAM CONTER DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E ENTREGA DE VALORES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO, O USO DE SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL DO SALDO DEVEDOR, CONTRAÍDOS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.