CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA EM QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E AS MULTAS DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, LANÇADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.