CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS OSTENSIVAS REALIZADAS PELA 11° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NA QR 506, CONJUNTO 06, NAS PARADAS DA QN 513/313, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE 5 ÀS 6 HORAS DA MANHÃ E DAS 18 ÀS 24 HORAS DA NOITE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

Prevê a proibição de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas reprovadas nos exames práticos e teóricos.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE SEJA DISPONIBILIZADO QUANTITATIVO ADEQUADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO SERVIÇO DE TRIAGEM DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE SOBRADINHO.

Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Distrito Federal.