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Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (103983)
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Folha de Votação - CCJ - (103988)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 279/2023 Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. Autoria:...
Folha de Votação - CCJ - (103984)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2372/2021 Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a "Dança Competitiva" como...
Folha de Votação - CEOF - (103981)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 2910/2022 Dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural e turístico do...