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Emenda (Modificativa) - 454 - CEOF - (54104)
Nov 18, 2024 1:45 PMFolha de Votação - 02 - CEOF - Aprovado - SELEG - (54105)
Nov 18, 2024 1:45 PMAnexo - - CEOF - (54079)
Nov 18, 2024 1:45 PMRedação Final - CCJ - (54081)
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Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.024 DE 2021 Redação Final Fixa diretrizes para a disponibilização de conhecimentos básicos sobre...
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Redação Final - CCJ - (54082)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.193 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de...
Redação Final - CCJ - (54083)
Feb 20, 2025 8:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.014 DE 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa...