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Redação Final - CCJ - (321410)
Dec 5, 2025 9:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.162 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de...
Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321409)
Dec 5, 2025 9:46 AMDespacho - 11 - CSA - (321407)
Dec 5, 2025 9:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2718/2022 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...
Designação de Relator - - CSA - (321406)
Dec 5, 2025 9:45 AMNotas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (321394)
Dec 5, 2025 9:26 AMRedação Final - CCJ - (321398)
Dec 5, 2025 9:31 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 1540/2025 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as...
Folha de Votação - Veto Rejeitado - SELEG - (321395)
Dec 5, 2025 9:26 AMDespacho - 5 - CSA - (321396)
Dec 5, 2025 9:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1963/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...