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PL 1038/2001
Nov 12, 2024 10:59 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1072/2001
Nov 12, 2024 10:59 PMDISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE ALIENAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DOS RECURSOS APURADOS.
PLC 997/2001
Nov 12, 2024 10:59 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1074/2001
Nov 12, 2024 10:59 PMREMITE DÉBITOS REFERENTES AS TAXAS DE OCUPAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.