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PLC 1512/2001
Nov 12, 2024 9:26 PMCONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB.
PL 2670/2001
Nov 12, 2024 9:26 PMINSTITUI O PROGRAMA JOVEM TRABALHADOR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1504/2001
Nov 12, 2024 9:26 PMALTERA A LEI Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, ISENTANDO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2671/2001
Nov 12, 2024 9:26 PMACRESCENTA ITENS AO ANEXO RELATIVO ÀS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.