CLDF

Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, à fiscalização e à auditoria sanitária dos estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 26 de agosto de 2019, às 10h, no auditório do Hospital Regional de Ceilândia, em homenagem ao 38' aniversário do HRC.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 18 de junho de 2019, para votação imediata da redação final.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Justiça e Cidadania.