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PL 1871/2005
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REQ 1903/2005
Nov 12, 2024 2:49 PMREQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO ADMINISTRADOR DE ÁGUAS CLARAS.
REQ 1908/2005
Nov 12, 2024 2:49 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PLS 316/2003, 513/2003 E 1590/2004.
REQ 1909/2005
Nov 12, 2024 2:49 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 1058/04, QUE REVOGA AS LEIS 3127, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E 3151, DE 28 DE ABRIL DE 2003.