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PLC 13/2023
Nov 15, 2024 3:45 AMAltera dispositivos da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, para acrescentar dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
Diretores e gestores de escolas públicas terão reajuste de 25% na gratificação
Mar 31, 2026 6:21 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35599189","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35596599","title":"260331AA01 C...
Educação Gabriel Magno Eduardo Pedrosa João Cardoso Plenário Apr 1, 2026 4:35 PM
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