Busca
Anexo - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 2005 - SELEG - (114239)
Nov 20, 2024 6:24 PMProjeto de Lei - (114198)
Nov 17, 2024 7:26 AMProjeto de Lei - (114204)
Nov 20, 2024 6:41 PMRedação Final - CCJ - (114201)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.013 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária voltado para...