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PL 721/1995
Nov 13, 2024 10:57 PMINSTITUI FEIRA PERMANENTE NAS QUADRAS 206/300 DO RECANTO DAS EMAS, REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 721/1999
Nov 13, 2024 10:57 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE TÊNIS.
PL 722/1992
Nov 13, 2024 10:57 PMALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
PL 722/1995
Nov 13, 2024 10:57 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO ESCOLAR PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESTIVEREM MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR.