CLDF

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.

DECLARA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO PUBLICAR, TRIMESTRALMENTE, O NÚMERO DE SERVIDORES EXISTENTES EM SEUS QUADROS DE PESSOAL.

ISENTA OS FRENTISTAS DO RESSARCIMENTO PELO RECEBIMENTO DE CHEQUES RECEBIDOS DE CONSUMIDORES E QUE FOREM DEVOLVIDOS POR FRAUDE NO PAGAMENTO.