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PL 1427/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE REMOÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
IND 2708/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMSUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA Nº 100 SITUADA NA QS 03 (PISTÃO SUL), NA CIDADE DE TAGUATINGA/ÁGUAS.
PL 1428/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DE ÁREAS SUJEITAS A CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU EM ÁREAS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1429/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMALTERA A LEI Nº 3.251 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DAS PLACAS DE VEÍCULOS PROPRIEDADE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.