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PDL 282/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMHomologa o Convênio ICMS nº49, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 283/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMHomologa o Convênio ICMS nº50, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 284/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMHomologa o Convênio ICMS nº51, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 285/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMHomologa o Convênio ICMS nº44, de 17 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 281/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMHomologa o Convênio ICMS nº48, de 25 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
REQ 2644/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMRequer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº565/2015.
REQ 2651/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMRequer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a compra de aparelhos para o Hospital Regional do Paranoá.
REQ 2645/2017
Nov 10, 2024 2:25 PMRequer a realização de Audiência Pública no dia 16 de agosto de 2017, no Plenário desta Casa, para debater a ampliação de serviços farmacêuticos prestados em Farmácias e Drogarias do Distrito Federal.