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PLC 198/1997
Nov 13, 2024 3:50 AMDISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA PARA USO RESIDENCIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.
PLC 198/1999
Nov 13, 2024 3:50 AMDISPÕE SOBRE A DESAFATAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.
PLC 199/1997
Nov 13, 2024 3:50 AMDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LOTE 008, DO SETOR ESCOLAR DO SRE/S - SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO VELHO, RA XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 199/1999
Nov 13, 2024 3:50 AMALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 107 DO RECANTO DAS EMAS, RA XV.