CLDF

ESTABELECE PRAZO MÍNIMO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO DO 1º E 2º GRAUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

RESERVA ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA FINS CULTURAIS QUANDO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DDE PRAÇAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.