CLDF

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\92.

APROVA A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA'VALORES DA FAMÍLIA' NO CONTEÚDO PROGRAMÁRICO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.