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Despacho - 5 - SACP - (325236)
Feb 23, 2026 10:02 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT e CAS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 3 - SACP - (325232)
Feb 23, 2026 9:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Designação de Relator - Dep. Gabriel Magno - CAF - (325233)
Feb 23, 2026 9:38 AMDespacho - 5 - SELEG - (325226)
Feb 23, 2026 8:25 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara...