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IND 54/2003
Nov 12, 2024 8:58 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE LOTES PARA MILITARES E SERVIDORES CIVIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, ESTÁVEIS E RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL.
PDL 6/2003
Nov 12, 2024 8:58 PMSUSTA A CONCORRÊNCIA Nº 001/2002, REFERENTE AO PROCESSO Nº 055.020029/2001, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/DF.
PLC 9/2003
Nov 12, 2024 8:57 PMDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DO ESPAÇO FÍSICO E DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ADMINISTRATIVO VIVENCIAL E ESPORTIVO CAVE - GUARÁ II, POR ENTIDADES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA.
PL 90/2003
Nov 12, 2024 8:57 PMFICA OBRIGADA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, ANTES DE TODAS AS SESSÕES DE CINEMA, ESCLARECENDO AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.