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Despacho - 4 - CCJ - (111843)
Nov 17, 2024 7:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PR 23/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (111530). Brasília, 28 de...
Despacho - 6 - CCJ - (111848)
Nov 17, 2024 7:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 107/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 28 de...
Despacho - 2 - SACP - (111849)
Nov 17, 2024 7:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - CCJ - (111846)
Nov 17, 2024 7:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PR 26/2024 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 28 de...
Lei - LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023 - SERP-GDF - (111838)
Nov 17, 2024 7:36 AMProjeto de Lei - (111837)
Nov 17, 2024 7:36 AMLei - ANEXO IV - LEI Nº 7.313, DE 27 DE JULHO DE 2023 - SERP-GDF - (111839)
Nov 17, 2024 7:36 AMParecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (111836)
Nov 17, 2024 7:36 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 PARECER Nº , DE 2024 - CEOF Projeto de Lei nº 334/2023 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o...