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Redação Final - CCJ - (317805)
Nov 12, 2025 11:48 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto LegislativO nº 279 de 2025 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (317802)
Nov 12, 2025 11:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto LegislativO nº 375 de 2025 Redação Final Concede título de Cidadão Benemérito de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (317799)
Nov 12, 2025 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto LegislativO nº 329 de 2025 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Redação Final - CCJ - (317801)
Nov 12, 2025 11:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto LegislativO nº 309 de 2025 Redação Final Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à...
Redação Final - CCJ - (317804)
Nov 12, 2025 11:46 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto LegislativO nº 367 de 2025 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Ofício - CDESCTMAT - (317774)
Nov 12, 2025 10:13 AMOfício - CDESCTMAT - (317772)
Nov 12, 2025 10:11 AMRedação Final - CCJ - (317776)
Nov 12, 2025 10:14 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 2.432 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que "institui a...