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Despacho - 2 - SELEG - (318115)
Nov 13, 2025 9:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 13...

Despacho - 5 - SACP - (318119)
Nov 13, 2025 10:08 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, processo concluído. Brasília, 13 de novembro de 2025. daniel vital Cargo ...

Despacho - 7 - SACP - (318116)
Nov 13, 2025 10:01 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para providências de anexar os pareceres das comissões. Brasília, 13 de novembro de 2025. ...

Publicação - DCL - Lei nº 7.758, de 06 de novembro de 2025 - SELEG - (318120)
Nov 13, 2025 10:09 AM
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.548, de 2025-DODF - SELEG - (318109)
Nov 13, 2025 9:52 AM
Emenda (Modificativa) - 1 - SACP - Não apreciado(a) - Deputada Doutora Jane - (318106)
Nov 14, 2025 5:28 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 emenda modificativa (Autoria: Deputada Doutora Jane) Emenda ao ao Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, de...

Despacho - 2 - SELEG - (318105)
Dec 4, 2025 5:55 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...

Despacho - 1 - SELEG - (318103)
Nov 13, 2025 9:44 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...