CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA AREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE ' DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA'.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO DA AREA ONDE SE ENCONTRA FIXADO O SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA CEASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.