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Folha de Votação - CCJ - (119852)
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Folha de Votação - CCJ - (119854)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 284/2023 Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de...
Folha de Votação - CCJ - (119856)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 360/2023 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no...
Despacho - 10 - CCJ - (119853)
Nov 20, 2024 5:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado em 23/04/2024. Brasília, 23 de abril de 2024 ...