CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Jonathan Alex da Costa, Reitor e Pároco no Santuário São João Bosco.

Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona'.

Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira de Execução Penal e dá outras providências.