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PLC 1733/2002
Nov 11, 2024 12:16 PMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1734/2002
Nov 11, 2024 12:16 PMPROPÕE MANTER TIPO L1 E RESTRINGIR USO PARA ATIVIDADE DE CULTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LOTE 02, BLOCO 'B', CONJUNTO 420, QS 08, EM ÁGUAS CLARAS - AREAL, TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III.
PDL 836/2002
Nov 11, 2024 12:16 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE JOSÉ GÁLEA.
PLC 1732/2002
Nov 11, 2024 12:16 PMALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA.