CLDF

DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTORIAIS E DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RA-XI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.