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Despacho - 6 - CCJ - (60763)
Nov 20, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Senhor Chefe, Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação...

Despacho - 8 - CCJ - (60760)
Nov 20, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Senhor Chefe, Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação...

Despacho - 6 - CCJ - (60761)
Nov 20, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Senhor Chefe, Encaminho o presente processo para as devidas providências tendo em vista a aprovação...

Parecer - 4 - CEOF - (60750)
Nov 20, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei Complementar nº 129/2022 Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças...

Parecer - 2 - CEOF - (60752)
Nov 20, 2024 11:01 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei nº 3/2023 Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre o Projeto...

Designação de Relator - CCJ - (60748)
Nov 20, 2024 11:02 PM
Designação de Relator - CCJ - (60749)
Nov 20, 2024 11:02 PM
Despacho - 9 - SACP - (60747)
Nov 20, 2024 11:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...