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PL 465/2011
Nov 10, 2024 6:18 PMDISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 462/2011
Nov 10, 2024 6:18 PMINCLUI O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
IND 2561/2011
Nov 10, 2024 6:18 PMSUGERE AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URBANIZAÇÃO DAS VIAS E DOS ACESSOS À QUADRA 407, NO RECANTO DAS EMAS - RA XV.
IND 2560/2011
Nov 10, 2024 6:18 PMSUGERE AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA QUADRA 407, NO RECANTO DAS EMAS - RA XV.