Busca
PL 1582/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMAbre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 199.575,00.
PL 1583/2017
Nov 10, 2024 2:22 PMAbre Crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.268.340,00.
PL 1584/2017
Nov 10, 2024 2:22 PM'Dispõe sobre a Instituição do Programa Nota Fiscal Legal da Saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'
PL 1585/2017
Nov 10, 2024 2:22 PM'Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de Trombofilia no âmbito do Distrito Federal'