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Ofício - 77/2023 - Cancelado - CAS - (67977)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 75/2023 - CAS - (67975)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 77/2023 - CAS - (67978)
Nov 20, 2024 9:56 PMRedação Final - CCJ - (67969)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 172 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor...
Redação Final - CCJ - (67971)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 3.062 DE 2022 redação final Dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica...
Ofício - 71/2023 - CAS - (67970)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 72/2023 - CAS - (67972)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 73/2023 - CAS - (67973)
Nov 20, 2024 1:05 PMOfício - 74/2023 - CAS - (67974)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 68/2023 - CAS - (67965)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 69/2023 - CAS - (67966)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 65/2023 - CAS - (67967)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 70/2023 - CAS - (67968)
Nov 17, 2024 4:50 PMRedação Final - CCJ - (67962)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.774 DE 2022 redação final Cria o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica...
Ofício - 66/2023 - Cancelado - CAS - (67963)
Nov 17, 2024 4:50 PMOfício - 67/2023 - CAS - (67964)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 62/2023 - CAS - (67959)
Nov 20, 2024 9:56 PMOfício - 63/2023 - CAS - (67960)
Nov 20, 2024 9:56 PMParecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (67954)
Nov 20, 2024 9:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2023 - CEOF Projeto de Lei nº 1860/2021 Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre o...